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segunda-feira, 4 de agosto de 2025

Aprovado.

 





A lei foi sancionada nesta quarta-feira (30) de julho de 2025,; integrantes de ONGs que se mobilizaram pela causa acompanharam a assinatura presidencial

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Representante da organização Humane World for Animals, Antoniana Ottoni esteve presente no momento da sanção (Foto: Ricardo Stuckert)


A Humane World for Animals, anteriormente conhecida como Humane Society International (HSI), segue em atuação para pedir que o presidente Lula sancione o projeto de lei, alinhando o Brasil a outros mercados de cosméticos livres de crueldade. A medida acaba com brechas que existem há muito tempo no arcabouço legal do país para a produção e venda de cosméticos, como uma restrição federal limitada.