Paolla Oliveira denuncia imagens falsas feitas com IA; entenda o que pode mudar com regulação
Atriz relatou uso indevido de sua imagem e defendeu debate sobre responsabilização. Especialista explica como proposta em discussão no Brasil pode tratar deepfakes, uso de rosto e voz e conteúdos manipulados
Paolla Oliveira denunciou nas redes sociais o uso de inteligência artificial para criar imagens falsas com seu rosto e alertou que esse tipo de abuso não atinge apenas pessoas famosas. A atriz afirmou que fotos e vídeos manipulados já fazem parte de sua rotina de denúncias e defendeu que o país avance no debate sobre regulamentação, responsabilização e formas de proteção.
O caso ocorre em meio à discussão sobre regras para o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta em análise busca definir responsabilidades para quem desenvolve, oferece ou usa sistemas de IA, principalmente quando a tecnologia envolve imagem, voz, identidade, conteúdo sexual falso, propaganda sem autorização ou materiais que possam enganar o público.
Para Daniel Delgado (@doutoresdoexcel no Instagram), especialista em análise de dados e inteligência artificial aplicada à produtividade, o desafio é criar regras contra abusos sem impedir usos legítimos da tecnologia.
“Sem uma lei clara, a gente fica em um vácuo jurídico em que qualquer coisa pode acontecer sem responsabilidade. Isso é muito perigoso”.
Entenda o que está em jogo
- O uso de imagem e voz de pessoas reais sem autorização;
- Deepfakes com conteúdo sexual;
- Vídeos falsos envolvendo candidatos e autoridades;
- Publicidade feita com rosto ou voz de alguém sem consentimento;
- Marcação de conteúdos criados por IA;
- Preservação de memes, sátiras e paródias.
O que o projeto pretende regular?
A proposta em discussão na Câmara busca criar regras para o uso da inteligência artificial no país. A ideia é estabelecer responsabilidades para quem desenvolve, oferece ou usa sistemas de IA, principalmente quando a tecnologia pode afetar direitos de pessoas.
Segundo Motta, o objetivo é equilibrar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilização de quem atua nesse ambiente.
Para Delgado, a regulamentação é necessária porque a tecnologia avançou mais rápido do que a capacidade das leis atuais de responder a alguns tipos de abuso.
“A IA hoje já permite criar imagens, vídeos e vozes de pessoas reais com um nível de realismo assustador”, afirma.
Por que deepfakes sexuais estão no centro da discussão?
Esse é um dos pontos mais sensíveis do debate. Ferramentas de IA já são usadas para criar imagens falsas de nudez ou conteúdo sexual a partir de fotos reais. Em muitos casos, as vítimas são mulheres, adolescentes, influenciadoras, jornalistas, professoras ou pessoas comuns que tiveram imagens retiradas de redes sociais.
Para Delgado, esse tipo de uso precisa ter punição clara. “Conteúdo sexual gerado por IA envolvendo pessoas reais é crime e precisa estar previsto em lei, com pena clara”, afirma.
A discussão não se limita a famosos. Com aplicativos cada vez mais acessíveis, qualquer pessoa pode ter uma imagem manipulada e espalhada na internet sem consentimento.
E se uma empresa usar o rosto de alguém em propaganda?
Outro ponto é o uso de imagem, voz ou aparência de uma pessoa em campanhas publicitárias feitas com IA.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma marca usa um rosto parecido com o de uma pessoa real, recria a voz de alguém ou manipula imagens para vender um produto ou serviço sem autorização.
“Se uma empresa usa a face de uma pessoa, gerada ou manipulada por IA, para promover um produto ou serviço sem consentimento, isso fere direitos básicos”, diz Delgado. Ainda na avaliação dele, a lei precisa deixar claro que esse tipo de uso depende de autorização.
O que acontece com memes e sátiras?
Apesar de defender a regulamentação, Delgado diz que a lei precisa tomar cuidado para não atingir usos criativos, como memes, paródias, sátiras políticas e conteúdos educativos.
Segundo ele, nem todo conteúdo feito com IA que usa a imagem de uma pessoa real tem o mesmo peso jurídico ou social. Um vídeo falso criado para enganar eleitores é diferente de uma paródia identificável como humor. Uma propaganda usando o rosto de alguém sem autorização também é diferente de um meme claramente satírico.
“Um meme, uma paródia política ou uma sátira têm valor cultural e até educativo. A lei precisa proteger esse uso humorístico da inteligência artificial”, observa.
Para o especialista, o risco está em uma regra ampla demais, que trate abuso e criação legítima da mesma forma.
Conteúdo feito por IA deveria ter aviso?
Para Delgado, sim.
O especialista defende que conteúdos feitos com IA e envolvendo pessoas reais tenham algum tipo de marcação obrigatória. A identificação não precisaria ser um aviso enorme, mas deveria deixar claro ao público que aquele material foi criado ou manipulado artificialmente.
A medida seria importante principalmente em vídeos, áudios e imagens que parecem reais. “Toda criação feita por IA que envolva pessoas reais deveria ter uma marcação obrigatória. Transparência não é censura, é responsabilidade”, diz.
O ponto é considerado ainda mais importante em ano eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou regras sobre o uso de IA nas eleições de 2026, incluindo medidas contra conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados.
Por que isso preocupa nas eleições?
Com a IA, é possível criar vídeos em que uma pessoa parece dizer ou fazer algo que nunca aconteceu. Esses conteúdos são conhecidos como deepfakes.
Em campanhas eleitorais, um vídeo falso de candidato, ministro, parlamentar ou autoridade pode circular rapidamente antes de ser desmentido. Mesmo quando a informação é corrigida depois, o dano político e social pode já ter ocorrido.
“Você ter um vídeo falso de um candidato, por exemplo, que parece 100% real é uma ameaça à democracia”, afirma Delgado.
O Brasil está atrasado na regulação?
A Câmara tenta avançar em uma discussão que também ocorre em outros países. A União Europeia aprovou uma legislação própria para inteligência artificial, conhecida como AI Act. Nos Estados Unidos, o debate ainda é mais fragmentado, com regras em diferentes níveis e setores.
Para Delgado, votar o tema sem um texto final amplamente conhecido não significa, necessariamente, acelerar demais a discussão. Segundo ele, o Brasil já debate a regulação da IA há anos. O problema, diz o especialista, é aprovar um texto sem consenso suficiente.
“Um marco mal feito pode tanto travar a inovação quanto deixar brechas perigosas abertas”, analisa.
Segundo Delgado, antes de votar uma lei sobre inteligência artificial, o Brasil precisa ter clareza sobre o texto que está sendo discutido. Para ele, a falta de transparência sobre a versão final dificulta a análise de especialistas, empresas, criadores de conteúdo e da própria sociedade.
O especialista também defende que o país evite copiar modelos prontos de fora. O AI Act europeu, aprovado em 2024, ainda passa por ajustes e discussões sobre competitividade e inovação. “O Brasil precisa olhar para experiências internacionais, mas criar uma regra compatível com a nossa realidade. A lei precisa proteger as pessoas sem travar o desenvolvimento da inteligência artificial no país”, afirma.
O que ainda precisa de cuidado?
Na avaliação de Delgado, a proposta precisa avançar em três frentes principais:
- Punir usos abusivos, como deepfakes sexuais e fraudes;
- Proteger imagem, voz e identidade de pessoas reais;
- Preservar liberdade criativa, humor, sátira, educação e inovação.
Para ele, o caminho é uma lei que não trate toda criação com IA como ameaça, mas que também não deixe vítimas sem proteção quando a tecnologia for usada para enganar, expor ou explorar alguém.
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Quem é Daniel Delgado?
Daniel Delgado é administrador de empresas formado pelo Mackenzie, pós-graduado em Análise de Dados (Anhanguera) e especialista em inteligência artificial aplicada à produtividade, Excel, VBA, Power Query, Power Pivot e Power BI.É fundador e CEO da Doutores do Excel, empresa de cursos e treinamentos corporativos que já formou mais de 180 mil alunos em todo o país.
Possui mais de 15 anos de experiência de mercado, como consultor estratégico, com passagens por grandes empresas do varejo, saúde e tecnologia brasileira e até na Bolsa de Valores. Aplicou treinamentos corporativos para companhias reconhecidas, como Honda, Magazine Luiza, Riachuelo, Locaweb, iFood e Movile. Desenvolveu projetos de consultoria e desenvolvimento de Dashboards para dezenas empresas de diversos segmentos em todo o País.
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