Reportagem investigativa expõe crise no setor cultural durante a pandemia e irregularidades na Lei Aldir Blanc
A série “A Crise Na Cultura”, do Le Monde Diplomatique Brasil, publicou uma apuração que mostra o impacto da pandemia nos setores culturais. Revela o sofrimento silencioso de trabalhadores que paralisaram suas atividades, receberam promessas de recursos da Lei Aldir Blanc, mas os benefícios não chegaram para a ampla maioria, que amarga uma crise sem precedentes. Dados revelam a exclusão e indícios de contradições e até irregularidades na aplicação das verbas. Esta série especial foi feita em parceria com Rodrigo Juste Duarte e rede de pesquisadores do Observatório da Cultura do Brasil. São 6 matérias, 70 páginas, com apuração de cerca de 500 documentos e 3 mil páginas de ofícios trocados com órgãos públicos.
(Arte do destaque de Klaus Koti)
Confira a reportagem completa:
https://diplomatique.org.br/
O especial “A Crise Na Cultura”, do Le Monde Diplomatique Brasil, com mais de 70 páginas de jornalismo investigativo, foi dividido em 6 matérias temáticas. Acompanhe os capítulos da série:
Impossibilitados de trabalhar, fazedores de cultura estão há mais de 500 dias passando por dificuldades diante da pandemia
(Veículos e equipamentos de Circos estão parados pelo Brasil – Foto: Rodrigo Juste Duarte)
Muitos artistas, espaços culturais e membros das comunidades e de culturas tradicionais não conseguiram acessar recursos assistenciais da Lei Aldir Blanc no Brasil; no Paraná, em que a aplicação da lei teve um dos piores desempenhos do país, o estado deixou de aplicar 84,91 %, não chegando em 99,5% dos trabalhadores da cultura.
Pelo Brasil afora, fazedores de cultura e de manifestações culturais tradicionais estão com dificuldade para continuar trabalhando devido à pandemia. Como agravante, os recursos da Lei Aldir Blanc (que além de assistencial, é emergencial, para auxiliar o setor da cultura em seus mais diversos segmentos), foram pouco acessíveis para a maior parte dessas pessoas devido, principalmente, a questões burocráticas colocadas por determinados órgãos de cultura municipais e estaduais.
Excessiva burocracia promoveu exclusões na Lei Aldir Blanc
(O pesquisador Manoel J de Souza Neto, usando um lenço preto, em sinal de luto durante audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc, realizada de forma remota pela Assembleia Legislativa do Paraná em 24/07/2020 – Foto: reprodução Youtube/TV Assembleia do Paraná)
Como medida paliativa para combater a crise socioeconômica que atingiu o setor cultural, o governo federal editou a Lei Aldir Blanc, para gerar alguma proteção social aos trabalhadores da cultura, espaços culturais, agentes, produtores, técnicos e artistas. Trata-se da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que delimitou claramente seus objetivos ao dar proteção aos segmentos dos trabalhadores da cultura durante o período que durar a calamidade pública causada pela pandemia...
A Lei Aldir Blanc, apesar de ter fundos com origem no chamado “orçamento de guerra” não especificava critérios claros de pagamento dos benefícios, o que poderia causar distorções como, por exemplo, privilegiar o fomento de espetáculos e produtos culturais em plena pandemia, em vez de renda emergencial para trabalhadores. E com o agravante de solicitar uma documentação muitas vezes incompatível com fazedores de cultura que passavam por necessidades (como exigir CNPJ ou MEI, certidões negativas para comprovar que a pessoa não tinha dívidas na praça, currículo e julgamento de mérito). Esse tipo de burocracia excessiva foi exigida também em muitos estados.
https://diplomatique.org.br/
Apesar das garantias legais, diversas profissões foram excluídas dos benefícios
(O sambista Leo Fé – Foto: Letícia Lima)
Os recursos da lei Aldir Blanc, segundo relatório do Fórum de Cultura do Paraná, tiveram origem no Orçamento de Guerra de combate à Covid-19, (PEC/10, Decreto 106), portanto destacam os direitos dos cidadãos, amplos de acesso aos recursos sociais. Segundo entrevista realizada pelo Observatório da Cultura do Brasil com o professor Humberto Cunha, da UNIFOR-CE (autor dos livros “Teoria dos Direitos Culturais: Fundamentos e Finalidades”, “Federalismo Cultural e Sistema Nacional de Cultura” e “Teoria dos Direitos Culturais Como Direitos Fundamentais”), esses direitos seriam constitucionais, e no caso da cultura, segundo ele, estariam no rol dos “direitos culturais” com “finalidade assistencial”. Esses direitos garantiriam, para uma enorme gama de atividades, o acesso aos recursos. Mas o que tem sido exposto em diversos estudos pelo Brasil, é que a ampla maioria dos trabalhadores da cultura pode ter sido excluída dos benefícios desta lei, durante a pandemia.
Brasil passa por quebra de infraestrutura de espaços de cultura, eventos e entretenimento
(O produtor e músico JR Ferreira no tradicional palco das bandas autorais underground de Curitiba, o 92 Graus – Foto: Luciano Popadiuk)
A pandemia causada pela Covid-19, além das marcas e traumas sociais, causados pela doença, medo, desemprego e mortes, atingiu em cheio segmentos e atividades profissionais, aos quais demandam público. Entre eles, o mais atingido foi o setor de entretenimento (...) o Paraná tinha 397 mil trabalhadores da Cultura (dados do final de 2020) do segmento do entretenimento. Mas os dados apontam queda recente de 18,7% no Paraná, com o fechamento de mais de 91 mil postos de trabalho nos setores de cultura, entretenimento e economia criativa. No campo de espaços de entretenimento que recebem boa parte das atividades artísticas e culturais, no Paraná fecharam 40% dos bares, 30% dos restaurantes e 75% das casas noturnas, segundo dados da Abrabar do Paraná, são mais de 9.000 estabelecimentos que fecharam durante a pandemia.
Diante da aplicação inadequada da Lei Aldir Blanc, culturas e comunidades tradicionais foram as mais prejudicadas
(Candieiro, coordenador nacional da Rema, Rede de Matriz Africana – Foto: Leandro King Júnior)
A análise de alguns documentos relacionados aos premiados nos recursos da lei Aldir Blanc, revelaram diferentes problemas pelo Brasil. Algo em comum em muitos estados foi a exclusão de segmentos das culturas e comunidades tradicionais. Leia o quinto artigo da série especial A crise da cultura
A Lei Aldir Blanc é aplicável à cultura de uma forma geral. Não apenas às artes, mas também a artesãos e às culturas tradicionais, como as de povos afrodescendentes, quilombolas, caiçaras, puxirões, ribeirinhos, indígenas, ciganos, faxinalenses, bem como manifestações de culturas urbanas como hip-hop, entre outras. No entanto, ao se ouvir estas comunidades, os relatos quanto à aplicação da lei dentro de suas realidades não são animadores.
Denúncias sobre a má aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc seguem sem respostas
(trechos da resposta da Fundação Cultural de Curitiba ao ofício respondido via LAI – Lei de Acesso à Informação 00-007179/2021)
Último artigo da série especial A crise da cultura sobre as denúncias de má aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc
A lei Aldir Blanc, assim como todo tipo de aplicação de recursos públicos, pode estar sujeita a erros e irregularidades. Alguns casos de má aplicação de recursos são claros, como corrupção ativa. Outros, são apenas usos indevidos, gastos mal planejados ou descontrole de contas. Mas em outros casos, os vícios administrativos podem ser subjetivos, imorais, chegando até mesmo àquilo que chamam de gestão temerária. Diversas denúncias foram feitas em todo o Brasil, em casos semelhantes. Porém apresentam determinadas diferenças.
Ocorreram pagamentos de prêmios para conselheiros de cultura, funcionários públicos e membros da comissão de elaboração de edital. Mas apesar da Lei nº 8.666/1993 de licitações inibir este tipo de práticas, as decisões de tribunais são interpretações distintas conforme o juiz ou tribunal de contas, portanto, não sendo consenso. Porém, os pagamentos efetivados confrontados com a postura dos gestores públicos, ao saberem dos fatos, diante desses valores dados para quem participava da elaboração das políticas, ou não precisava dos recursos, causa estranhamento. Pois, ou não se pronunciaram, ou protegeram os envolvidos, negando existir ilegalidade, o que deixa a pergunta da moralidade (artigo 37 da Constituição). Então, diferente dos estudos do Observatório da Cultura do Brasil ou denúncias do Fórum de Cultura do Paraná revelarem algum crime ou ilegalidade, eles expuseram que o sistema de fomento à cultura, que transferiu os recursos da lei Aldir Blanc aos estados e municípios, podem ter falhas estruturais que geram “insegurança jurídica” e falta de clareza na forma de seleção dos repasses aos premiados, dificultando para alguns, enquanto favorecem outros, inclusive, quem nem deveria concorrer, afirmam entrevistados bem como os estudos localizados.
O TCE-PR, em ofício, sem explicações claras, arquivou o procedimento, sem dar respostas aos questionamentos, que geram a insegurança jurídica ao caso e também em outros editais semelhantes, deixando a sociedade desprovida de normas claras de participação diante de licitações de estado. Órgãos públicos de cultura e MP – Ministério Público alegam falta de provas e de dolo, na versão do poder público e dos premiados nos editais, o que entra em choque com as versões dadas pelos entrevistados, que expõem que podem ter ocorrido graves danos à sociedade. Dados preliminares de um estado apontam que situações semelhantes podem ter acontecido em outras unidades federativas do país. No Paraná se fez um levantamento à altura. Centenas de documentos levantados pela classe e movimentos sociais, e posteriormente pesquisados pelo Observatório da Cultura do Brasil estão disponíveis para o público no drive https://drive.google.com/
Confira a reportagem completa:
https://diplomatique.org.br/
Acompanhe as redes do Observatório da Cultura do Brasil:
https://www.youtube.com/
https://www.facebook.com/
#leialdirblanc #diplomatiquebrasil #observatoriodaculturadobrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário