Tribunal Penal Internacional determina reavaliação da contestação de Israel após desconsiderar argumentos jurídicos | |
A decisão representa a primeira vitória legal de Israel em Haia em mais de uma década | |
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Tribunal Penal Internacional (TPI) 2018 em Den Haag/ Wikimedia Commons A Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu por unanimidade que uma instância inferior deve reconsiderar a contestação de Israel à jurisdição do tribunal para julgar cidadãos israelenses por crimes de guerra. A decisão reverte uma determinação anterior que havia rejeitado as objeções israelenses e representa uma vitória processual para o país, ao reconhecer seu direito de questionar a autoridade do TPI. Com isso, o caso retorna à Câmara Pré-Julgamento, que agora terá de fazer uma nova e mais aprofundada análise das alegações apresentadas por Israel. |


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